Administrativo improbidade.

Fraude em procedimento licitatório.

Troca de diretoria não torna procuração ilegal

A validade de uma procuração extrajudicial não se limita à duração do mandato de diretores da sociedade representada no ato. Exceto por manifestação contrária, a eleição de uma nova diretoria também não invalida a procuração

Adicional de insalubridade.

Exposição ao calor do sol.

Reintegração.

Estabilidade do artigo 19 do ato das disposições constitucionais transitórias.

Estabilidade provisória acidentária. Indenização por dano moral.

Contrato de experiência.

Dano moral. Exame que apresentou resultado equivocado.

Exame que apresentou resultado equivocado, fazendo que o autor acreditasse que estava doente, quando apenas tinha exagerado nos exercícios físicos.

Enersul. Indenização por tempo de serviço.

Previsão, na 4ª cláusula do acordo coletivo de trabalho de 1990, de incorporação ao contrato de trabalho.

Veículo furtado em estacionamento de supermercado.

Apelação. Ação de indenização.

Estabilidade provisória. Gestante. Confirmação da gravidez após a dispensa.

Rito sumaríssimo. Concepção na vigência do contrato de trabalho. Estabilidade assegurada.

Ação de indenização por danos morais. Atraso e cancelamento de vôo, sob justificativa de mau tempo.

Apelação gol linhas aéreas inteligentes. Indenização por danos morais. Prova documental que demonstra que os aeroportos de origem e de destino estavam em regular operação.

Apelação. Lesão corporal. Violência doméstica.

Autoria e materialidade comprovadas. Penas e regime prisional mantidos.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ambulância colhida por ônibus ao atravessar.

Faixa exclusiva em avenida com sinal desfavorável. Culpa do motorista do coletivo.

Responsabilidade Civil. Erro médico. Fratura.

Atuação culposa não demonstrada. Ausência de nexo causal.

Apelação Cível. Ação de indenização. Culpa objetiva.

Acidente ocorrido dentro da loja.

Consumidor. Planta comunitária básica. Contrato. Participação financeira. Instalação de linha telefônica.

Comprovação da participação do consumidor.

Processual civil. Arrolamento.

Extinção do processo, na forma do art. 267, III, do CPC.

Civil. Plano de saúde. Cancelamento indevido.

Cancelamento de contrato exige notificação prévia. Inexistência de débito. Dano moral cabível.

Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Ocupação de imóvel público.

Permissão de uso revogada. Notificação não atendida. Direito da cessionária à retomada.

STJ rejeita pedido de credor para leiloar imóvel

Novo valor de depósito recursal

ATO SEJUD.GP Nº 493, DE 17 DE JULHO DE 2008